O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, abriu prazo de 30 dias para que a minuta de portaria passe por consulta pública antes de ser publicada no Diário Oficial da União e as novas regras entrem em vigor.
As contribuições para o aperfeiçoamento da proposta de regulamentação serão recebidas até o dia 14 de agosto de 2022. Terminado o prazo de 30 (trinta) dias, o Iphan fará a análise e a consolidação das contribuições recebidas ao longo do processo de Consulta Pública, e publicará as respostas juntamente com o texto final da minuta de portaria.
Para enviar comentários, dúvidas e sugestões, os interessados devem acessar a documentação disponível para download. No formulário digital da portaria, ao realizar contribuições, como alteração ou exclusão de conteúdo, deve-se incluir uma justificativa com até quinhentos caracteres. Caso você precise aportar mais conteúdo às suas contribuições, utilize o seguinte e-mail: consultapublica.norm@iphan.gov.br indicando o bem tombado, titulo, capítulo/seção e artigo.
Sobre a Casa Grande e Tulha
O local compõe a trajetória de formação da cidade de Campinas (1774) e seus diversos ciclos econômicos. Representa a cultura material de construção da economia açucareira e do café, entre os séculos XVIII e XIX, bases para a consolidação do projeto industrial paulista. O bem recebeu o título definitivo de Patrimônio Cultural Brasileiro em 2021.
A Antiga Chácara das Campinas Velhas, que depois passou a se chamar Chácara Paraíso, com suas edificações, é parte de uma antiga propriedade rural, com origem numa das duas primeiras sesmarias concedidas pelo então governador da capitania de São Paulo, Conde de Sarzedas, em 1732.
A arquitetura das edificações apresenta, até hoje, as características originais da época, com paredes em taipa de pilão. A importância da localidade e do monumento arquitetônico fez com que o local fosse considerado um sítio arqueológico totalmente preservado.
Acesso aos documentos para a Consulta Pública – Casa Grande e Tulha da Antiga Chácara Paraíso das Campinas Velhas, no município de Campinas (SP).
Link para acessos aos documentos da consulta pública:
Escritora, autora da duologia "A Princesa e o Viking" disponível na Amazon. Advogada e designer de moda. Desde 2008 é blogueira. A longa trajetória já teve diversas fases, iniciando como Fritando Ovo e desde 2018 rebatizado como Leoa Ruiva, agora o blog atinge maturidade profissional, com conteúdo inovador e diferenciado. Bem vindos!
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